Análises em Conformidade com a ISO 17025
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.
CETESB – Governo do Estado de São Paulo
Lei de Crimes Ambientais – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providências.
Estabelece normas e padrões para qualidade das águas, lançamento de efluentes nas coleções de águas. Minas Gerais.
Ministério da Saúde – Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise.
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Aprova o “Regulamento Técnico Para Águas Envasadas e Gelo”.
Aprova o “Regulamento Técnico de Características Microbiológicas para Água Mineral Natural e Água Natural”.
Dispõe sobre a aprovação dos Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo – 2005, em substituição aos Valores Orientadores de 2001, e dá outras providências.
Dispõe sobre a classificação e qualidade de águas subterrâneas.
Dispõe sobre as condições e padroes de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA.
